Disciplinados procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro aos trabalhadores com vínculo formal de emprego no Rio Grande do Sul

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.06.2024, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 991, de 19 de junho de 2024, a qual disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.