DIRPF – Projeto visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências

Segundo nota publicada no site do Ministério da Fazenda, no dia 27.09.2023, a Receita Federa do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição do Projeto Cartas 2023, que visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.

 

A autorregularização evita procedimentos de fiscalização que implicam incidência de penalidades, tais como multas de ofício, reduzindo custos para o contribuinte e para a RFB.

 

O envio das cartas teve início nessa segunda-feira, 25 de setembro, e alcançará 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.

 

Entre os erros mais comuns que podem resultar na retenção da DIRPF na malha fina, destacam-se os seguintes:

 

- não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;

 

- não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;

 

- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;

 

- errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;

 

- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou

 

- informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do IRPF.

 

Para consultar as pendências e as orientações para regularização, não é necessário comparecer presencialmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF”, que pode ser acessado na página do e-CAC na internet.