Dia da Consciência Negra agora é feriado nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22.12.2023 a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, a qual declarou feriado nacional o dia de Zumbi de Palmares e Consciência Negra, que é comemorado todo dia 20 de novembro.

Anteriormente, a data era feriado estadual em apenas alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.