Desonerar a folha será bom para a previdência, diz secretário

Coluna do Newton – 22.01.2019

 

TROCA DE UMA FONTE FRÁGIL DE FINANCIAMENTO POR OUTRA MAIS SÓLIDA E ESTÁVEL

 

Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico do último dia 19.01, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta de desoneração da folha de pagamentos significará a troca de uma fonte mais frágil e volátil de financiamento da Previdência por uma sólida e estável. Para tanto, apresenta três alternativas.

 

1ª ALTERNATIVA: TRIBUTO ÚNICO SOBRE O FATURAMENTO

 

A alternativa mais provável é a adoção de um tributo com alíquota única sobre o valor da venda dos bens e serviços. Um dos problemas dessa solução é que os setores intensivos em mão de obra tendem a ser mais beneficiados do que os setores mais intensivos de capital, como a indústria.

 

2ª ALTERNATIVA: IMPOSTO SOBRE PAGAMENTOS

 

Atingiria todo o fluxo de caixa das empresas, mas exigiria uma alíquota menor. Marcos Cintra rejeita a comparação desse tributo com a CPMF, que incidia apenas sobre movimento bancário, enquanto que o imposto sobre pagamentos atuará no fluxo de caixa de todas as empresas e mesmo em movimentação de dinheiro físico.

 

3ª ALTERNATIVA: TAXA ADICIONAL DENTRO DO IVA (IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO)

 

A terceira alternativa é compensar a medida (desoneração da folha) por meio de uma taxa adicional dentro do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), tributo que está sendo pensado no âmbito da reforma tributária. Esta hipótese tem um problema: dependeria da aprovação da reforma mais ampla, que ainda não se sabe quando vai ocorrer, pois a prioridade atual é a reforma da Previdência Social.

 

O Secretário Especial da Receita Federal tem a pretensão de estar com a versão final da proposta de desoneração da folha dentro dos primeiros cem dias do governo.

 

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