Definida a implementação do FGTS Digital para janeiro 2024

Segundo notícia veiculada no Portal do eSocial, a implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024.

De acordo com a nota, o cronograma prevê uma etapa de testes antes da efetiva implementação, que também será um período para que os empregadores se adaptem à nova sistemática de recolhimento do FGTS. A previsão é que o período de testes se inicie 16.08.2023 e termine 03.11.2023.

Na fase de produção limitada vai ser possível realizar os testes de funcionamento do FGTS Digital, já utilizando os dados reais declarados pelo empregador no eSocial, entretanto, por se tratar de um ambiente de testes, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas o empregador poderá fazer a simulação dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento.

Assim sendo, durante o referido período de testes, os empregadores devem cumprir normalmente suas obrigações para com o FGTS por meio do Conectividade Social (sistema CAIXA).

Destaca-se que todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras e buscar participar do período de testes, pois a nova sistemática a ser inaugurada com o FGTS Digital trará mudanças significativas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores, portanto, há necessidade de atenção redobrada para alguns detalhes, de forma a se evitar transtornos com a mudança.

Por fim, havendo qualquer atualização sobre o assunto, informaremos através do nosso Site, Informativo e Urgente CPA.