DCTFWeb – Recolhimento do Imposto de Renda retido de beneficiários residentes no exterior

Segundo nota publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 02.05.2023, para os casos de retenção de imposto de renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior - Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário (data de ocorrência do fato gerador) a geração do Darf numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb,

 

Nesses casos, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. Outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do Darf, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb.