Darf e DJE - Instituído novo código de receita

Foi publicado no DOU de hoje, dia 10.01.2020, o Ato Declaratório Executivo Codac n° 2, de 9 de janeiro de 2020, que altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 60/2013, 38/2014 e 24/2016, que instituem códigos de receita.

 

Portanto, passam a vigorar os seguintes códigos para as situações que especifica:

 

4338 - R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur

2369 - R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur

2592 - Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur - Depósito Judicial

2842 - Cide - Sebrae/Apex/ABDI/Embratur – Depósito Administrativo

 

Clique aqui e confira na íntegra o ADE Codac n° 2/2020 – DOU 10.01.2020.