DAA – Restituição do IRPF inicia-se neste mês

De acordo com o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2022, no mês de maio corrente, iniciará o período de restituição do IRPF referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, que será efetuada em 5 lotes, e perdurará até setembro de 2022.

 

O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente a 2022 (DIRPF 2022), de acordo com o seguinte cronograma:

 

- 1º lote, em 31 de maio de 2022;

- 2º lote, em 30 de junho de 2022;

- 3º lote, em 29 de julho de 2022;

- 4º lote, em 31 de agosto de 2022; e

- 5º lote, em 30 de setembro de 2022.

 

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2022 e terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade superior a oitenta anos, sendo estes preferenciais entre os demais idosos, a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, a pessoa com deficiência física ou mental, a pessoa portadora de doença grave, e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.