DAA - Benefício Emergencial – Informe de Rendimentos está disponível

Publicado em 14/04/2021 08:55 | Atualizado em 23/10/2023 13:21
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O informe de rendimentos do Benefício Emergencial (BEm), referente ao ano-base 2020, já pode ser emitido por meio do aplicativo da CTPS Digital ou pelo site do Ministério da Economia.

 

O documento é essencial para aqueles trabalhadores que receberam o Bem (Benefício Emergencial) no ano passado e que estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA).

 

O BEm é um benefício previsto no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecido pela Lei nº 14.020/2020, e pago pelo Ministério da Economia, como objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social. Para que ele tenha sido pago, deve ter ocorrido um acordo entre trabalhadores e empregadores em situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

 

O valor referente ao benefício deve ser informado pelo programa do imposto de renda 2021 ou pelo aplicativo “Meu imposto de renda”, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, a fonte pagadora é o CNPJ nº 00.394.460/0572-59 - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

 

Emissão do informe pela CTPS Digital:

Para emitir o informe de rendimentos pelo aplicativo, primeiramente é preciso baixar o aplicativo ou atualizá-lo. Depois de logado, o usuário deve clicar no menu benefícios e selecionar “IR 2020” na opção Benefício Emergencial. Com isso, o informe de rendimentos abrirá, podendo ser salvo ou compartilhado.

 

Emissão do informe pelo site do Ministério da Economia:

Para emitir o informe de rendimentos pelo site do Ministério da Economia, o usuário deve acessar o endereço servicos.mte.gov.br/#/trabalhador e depois de logado, selecionar a opção Benefício Emergencial. Então, deve clicar sobre o informe de rendimentos e o documento será gerado.