DAA 2020 – Consulta ao primeiro lote de restituição

Estará disponível a partir das 9 horas de hoje, dia 22.05.2019, a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2020.

 

Neste lote estarão as declarações transmitidas dos contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo idosos acima de 60 anos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Também será possível consultar restituições residuais.

 

Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

 

Este é o primeiro lote de restituição do IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF. Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 em curso, que tanto tem afetado o país.

 

Para saber se teve a declaração liberada e a restituição, o contribuinte deverá acessar o site da RFB, ou ligar para o Receitafone 146, ou acessar o serviço e-CAC, verificando através do extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.