DAA 2019 – Consulta ao segundo lote de restituição

Está disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2019, que contempla as declarações transmitidas dos contribuintes até dia 14.03.2019, que foram processadas e não houveram nenhuma retificação ou pendência. Também, será possível consultar restituições residuais dos anos de 2008 a 2018.

 

O crédito bancário será realizado no dia 15 de julho, totalizando o valor de R$5 bilhões. Sendo a respectiva taxa selic aplicada de 2,01%.

 

Para saber se teve a declaração liberada e a restituição, o contribuinte deverá acessar o site da RFB, ou ligar para o Receitafone 146, ou acessar o serviço e-CAC, verificando através do extrato da declaração.

 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

Caso existam inconsistências de dados identificadas pelo processamento, o contribuinte deverá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.