DAA 2019 – Consulta ao primeiro lote de restituição

A partir das 9 horas de hoje, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019.

 

Neste lote estarão as declarações transmitidas dos contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo idosos acima de 60 anos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Também será possível consultar restituições residuais dos anos de 2008 a 2018.

 

Para saber se teve a declaração liberada e a restituição, o contribuinte deverá acessar o site da RFB, ou ligar para o Receitafone 146, ou acessar o serviço e-CAC, verificando através do extrato da declaração.

 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

Caso existam inconsistências de dados identificadas pelo processamento, o contribuinte deverá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.