CVM – Consolidação dos CPCs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a consolidação das normas do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC), e tornou obrigatória para as companhias abertas as seguintes Resoluções, que entrarão em vigor a partir de 1.07.2022:

 

- Resolução CVM 117: Consolida o CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e revoga a Deliberação CVM 557;

 

- Resolução CVM 118: Consolida o CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto e revoga a Deliberação CVM 696;

 

- Resolução CVM 119: Consolida o CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e revoga o pronunciamento técnico CPC 38, anexo na Deliberação CVM 604;

 

- Resolução CVM 120: Consolida o CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação e revoga o pronunciamento técnico CPC 39, anexo na Deliberação CVM 604;

 

- Resolução CVM 121: Consolida o CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação e revoga as Deliberações CVM 604 e 684;

 

- Resolução CVM 122: Consolida a ICPC 01 (R1) do CPC - Contratos de Concessão e revoga a INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 01 (R1), anexa na Deliberação CVM 677;

 

- Resolução CVM 123: Consolida a ICPC 07 do CPC -  Distribuição de Lucros in Natura  e revoga a Deliberação CVM 617;

 

- Resolução CVM 124: Consolida a ICPC 09 (R2) do CPC - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial e revoga a Deliberação CVM 729;

 

- Resolução CVM 125: Consolida a ICPC 12 do CPC - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares  e revoga a Deliberação CVM 621;

 

- Resolução CVM 126: Consolida a ICPC 13 do CPC - Direitos a Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental  e revoga a Deliberação CVM 637;

 

- Resolução CVM 127: Consolida a ICPC 16 do CPC -  Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais e revoga a Deliberação CVM 652;

 

- Resolução CVM 128: Consolida a ICPC 17 do CPC - Contratos de Concessão: Evidenciação  e revoga a Deliberação CVM  677;

 

- Resolução CVM 129: Consolida a ICPC 18 do CPC  - Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção e revoga a Deliberação CVM 714;

 

- Resolução CVM 130: Consolida a ICPC 21 do CPC -  Transação em Moeda Estrangeira e Adiantamento e revoga a Deliberação CVM 786;

 

- Resolução CVM 131: Consolida a OCPC 01 (R1) do CPC - Entidades de Incorporação Imobiliária e revoga a Deliberação CVM 561; e

 

- Resolução CVM 132: Consolida a OCPC 05 do CPC - Contratos de Concessão  e revoga a Deliberação CVM 654.

 

As normas entrarão em vigor em 01.07.2022.