CVM – Aprovado o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 20

Foi publicada no DOU de hoje, dia 10.05.2022, a Resolução CVM nº 89, de 06 de maio de 2022, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

 

A referida norma torna obrigatório, a partir de 01.06.2022, para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, conforme Anexo "A" à presente Resolução.

 

A aplicação se dará aos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2023, com exceção daquilo que se refere aos contratos de seguro, cuja aplicação será retroativa à 01.01.2021 e as referentes à receita de contrato com cliente, cuja aplicação se dará na data de vigência da Resolução, dia 10.05.2022.

 

Destacamos que Revisão:

 

- altera os itens 20A, 20J e 20O no CPC 11 - Contratos de Seguro;

 

- altera o conceito de "estimativas contábeis" do item 5, os itens 32, 34, 38 e 48 e o título do item 32 e inclui os itens 32A, 32B, 34A e 54I no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;

 

- inclui definição de "políticas contábeis" no item 7, altera a letra e do item 10, o inciso ii da letra c do item 114 e os itens 117 e 122, inclui os itens de 117A a 117E e 139V e exclui os itens 118, 119 e 121 no CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis;

 

- altera o item 21, inclui o item 44II e altera o item B5 do Apêndice B do CPC 40 (R1) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação;

 

- altera a letra b do item 34 e inclui o item 38 no CPC 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria;

 

- altera a letra e do item de 5 e inclui item 60 no CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária;

 

- altera os incisos (i) e (ii) da letra b do item 15, as letras b e c do item 22 e as letras a e b do item 24 e inclui o inciso (iii) da letra b do item 15, o item 22A, a letra c do item 24, os itens 98J, 98K e 98L e o exemplo 8 do Apêndice B no CPC 32 - Tributos sobre o Lucro;

 

- altera a letra g do item B1 e inclui os itens 39AH e B14 e letra i do item B1 no CPC 37 (R1) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade; e

 

- altera a letra a do 29 no CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente

 

Clique aqui e confira na íntegra a Resolução CVM nº 89, de 06.05.2022 - DOU de 10.05.2022.