CURSO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – 1ª AULA

Inicialmente, o curso acompanhará as audiências públicas que serão realizadas no Senado Federal. 

O 1º evento será realizado no dia 29 de outubro (3ª feira), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado

A audiência pública terá como tema “os novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional”

Durante a reunião, os convidados irão discutir os aspectos gerais do PLP nº 68/2024, principalmente: a) alíquotas; b) regras de não cumulatividade; c) direito ao creditamento; d) split payment; e) incidência do IBS e da CBS.

Eis os convidados: Dario Durigan, Bernard Appy, Melina Rocha, Marcos Mendes, Marcus Pestana e Regina Helena Costa. 

Convém registrar que todos esses convidados participaram da discussão, elaboração e aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (Lei da Reforma Tributária).

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