CURSO IRPF 2022 – 7ª AULA - Será que o STF vai revogar o IR sobre a pensão alimentícia?

Newton Gomes e Júlia Gomes

14.02.2022

Na próxima 4ª feira (16.02), às 10h30, estaremos apresentando, pelo Canal CPA, a 7ª aula do CURSO IRPF 2022 (transmissão ao vivo).

Vários temas serão abordados, mas um chamará a atenção: IR SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA.

O Supremo Tribunal Federal julga uma ação que alega que a incidência do IR (Lei nº 7.713/1981) sobre quem recebe a pensão é inconstitucional, pois os valores recebidos pelos beneficiários (mães, filhos, etc.) não são renda nem do trabalho, nem do capital, sendo que o contribuinte pagador da pensão tem a vantagem de poder deduzir o valor pago. Além de ser uma bitributação.

Seis dos onze ministros já votaram contra a incidência. Porém, como o processo tramita no plenário virtual, a discussão deverá recomeçar do zero, com a sua transferência para o plenário presencial (especialistas entendem que é difícil um ministro mudar o seu voto, quando a votação é transferida do virtual para o presencial).

Tudo indica que a retomada da discussão demorará algum tempo, razão porque o julgamento não interferirá na declaração deste ano. Na 7ª aula, discutiremos esse assunto.

Além deste tema importante, a 7ª Aula também vai abordar: Ganhos de capital, Investimentos financeiros, atividade agrícola, criptoativos, dívidas e ônus, despesas dedutíveis, MEI, rendimentos tributáveis e cuidados no preenchimento.

ASSISTA E PARTICIPE!