CURSO IRPF 2022 – 4ª AULA – TEMA: A NOVA DECLARAÇÃO AINDA NÃO FOI DIVULGADA

Newton Gomes e Júlia Gomes

24.01.2022

No ano passado, a Receita Federal divulgou o programa da DAA (Declaração de Ajuste Anual) da pessoa física no dia 25 de fevereiro de 2021 (IN 2010). Se a tradição for mantida, o texto da IN do PGD para 2022 somente será anunciado daqui a 30 dias.

Enquanto as regras não são anunciadas, vamos tentar antecipar algumas alterações que poderão ocorrer:

1. HAVERÁ MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS? Embora muitas alterações tenham sido propostas ao longo de 2021 (o PL 2337, por exemplo), nenhuma mudança importante foi aprovada pelo Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2021, razão porque a nova DAA não deverá conter qualquer alteração significativa.
2. PRAZO DE ENTREGA – Tradicionalmente, o prazo de entrega da declaração tem sido fixado para o último dia útil do mês de abril. No ano passado (2021), porém, em virtude da pandemia, o prazo foi fixado com mais de um mês de atraso, para 31 de maio. Como a pandemia ainda continua em 2022 (pelo jeito, até de forma mais grave), ainda remanescem dúvidas sobre quando será o novo prazo.
3. ALTERAÇÕES DE VALORES – Como sempre acontece, a Receita Federal provavelmente deverá promover a mudança de valores, com base em algum índice de correção, tais como; a) limite anual para apresentar a declaração; b) receita bruta da atividade rural; c) limite para opção pelo desconto simplificado; d) bens e direitos e dívidas de pequeno valor, que terão dispensada a sua inclusão; e) regras para o pagamento do imposto: número máximo e valor mínimo de cada quota.
4. CARNÊ-LEÃO É NA WEB – A partir do ano-calendário de 2021, a pessoa física que esteve obrigada ao Carnê-Leão deveria tê-lo elaborado na WEB, quando fez os recolhimentos mensais.

Na 4ª aula do CURSO IRPF 2022, que será apresentada no Canal CPA na próxima 4ª feira, dia 26.01.2022, a partir das 10h30, os consultores estarão discutindo as normas que não mudarão e as regras que, possivelmente, sofrerão alguma alteração.

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