CURSO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA – Na 4ª feira (29), vamos tratar do CASHBACK

Newton Gomes

24.05.2024

Na próxima aula do CURSO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, dia 29 (ao vivo pela TV CPA), o tema será o CASHBACK (devolução personalizada da CBS e do IBS), com base nos arts. 100 a 103 do PLP 68/2024. 

IMPORTANTE: Nesse mesmo evento, os apresentadores farão comentários sobre o programa de trabalho dos 7 deputados componentes do Grupo que discutirá, durante os próximos 60 dias, o texto completo do PLP 68/2024.

LEMBRETE: O Ministério da Fazenda anunciou ontem que, na próxima semana, entregará, à Câmara dos Deputados, o novo projeto de lei complementar destinado a regulamentar o Comitê Gestor do IBS. Se isto realmente acontecer, o tema também será tratado na aula do dia 29.

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