Curso da Reforma Tributária – Imposto Seletivo – Aspectos principais

Nesta 4ª feira, dia 16.09.2026, das 10h30 às 11h30, ao vivo pela TV CPA, os consultores Newton Gomes e Júlia Gomes apresentarão o Curso da Reforma Tributária, com o tema do Imposto Seletivo, com base nos artigos 409 ao art. 438 da Lei Complementar nº 214/2025.

Pontos que serão comentados: momento de ocorrência do fato gerador, não incidência, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva, empresa comercial exportadora, pena de perdimento, apuração, pagamento, imposto seletivo sobre importações e disposições finais.

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