CURSO DA REFORMA – Na próxima 5ª feira, dia 6, análise da BASE DE CÁLCULO

Newton Gomes

Dando sequência às discussões sobre a Reforma Tributária, a próxima aula vai abordar a BASE DE CÁLCULO, com base nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 214/2025.

No início da aula, os consultores abordarão os valores que integram e aqueles que não integram a base de cálculo. Na sequência, a abordagem atingirá as hipóteses em que, por alguma razão, falta o valor da operação, ou a operação não tem um valor determinado, etc.

No final do evento, a discussão terá como objetivo o arbitramento do valor, pela administração tributária.

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