CURSO DA REFORMA - Na próxima 4ª feira (21.05), o tema será: IBS e CBS SOBRE EXPORTAÇÕES

16.05.2025

A aula da próxima 4ª feira, ao vivo pela TV CPA, a partir das 10h30, sob o comando dos consultores Newton Gomes e Júlia Gomes, abordará as regras do IBS e da CBS sobre as exportações. O tema é regulamentado pelos artigos 79 a 83 da LC 214. 

Veja um resumo:

Art. 79 – Disposições Gerais (imunidade e direito a apropriação e a utilização dos créditos)

Art. 80 – Exportação de Bens Imateriais e de Serviços (o que se considera como exportação de serviço e de bem imaterial, inclusive direitos, etc.)

Art. 81/83 – Exportações de Bens Materiais (hipóteses de aplicação da imunidade; hipóteses de suspensão do pagamento do IBS e da CBS no fornecimento de bens materiais com o fim específico de exportação a empresa comercial exportadora – requisitos, outros temas importantes)

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