CSLL - PHBC - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Foi publicada, no DOU de hoje, dia 30.09.2024, a Lei nº 14.990 de 27 de setembro de 2024, que entre outras providências, institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), destinado a constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.