Cronograma do projeto do Comitê Gestor alivia Estados; cidades correm para negociar com relator

Congresso  31/08/2025

Por Gabriel Benevides, de Brasília

A definição de um calendário para votação do 2º projeto lei complementar sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) no Senado deu alívio às equipes econômicas dos estados. A percepção desse grupo é de que o texto precisa andar.

O projeto é o responsável por criar as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma das razões principais para que os entes defendam a tramitação da pauta é a verba que a União vai disponibilizar ao colegiado.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou na 4ª feira (27.ago.2025) o cronograma. Segundo ele, será assim:

- Apresentar parecer ao texto – 9 de setembro;

- Leitura na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) – 10 de setembro;

- Votação na CCJ – até 17 de setembro;

- Votação em Plenário – a partir de 17 de setembro.

O comitê gestor é formado por 27 representantes dos estados –estes já estão operando na forma de um pré-comitê– e mais 27 representantes dos municípios