CPMF – Cintra é a favor, Bolsonaro é contra. A decisão está próxima!

Newton Gomes – 12.08.2019

 

O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última 5ª feira (7) os principais pontos do projeto de reforma tributária que o Governo Federal está preparando, cujo texto final deverá ser apresentado nos próximos dias. Cintra esclareceu que o projeto tem três partes:

1. Mudanças no imposto de renda;

2. Desoneração da folha de pagamento; e

3. Criação do IVA Federal.

 

Vamos analisar o item 2, que cuida da desoneração da folha de pagamento.

 

POR QUE O CINTRA É A FAVOR? De acordo com o Secretário, a arrecadação da CP – Contribuição Previdenciária, ou “sobre Pagamentos” - será utilizada exclusivamente para cobrir o rombo com a simultânea desoneração da folha de pagamentos. Com isso, o custo de contratação e manutenção de empregados ficará mais barato (pretende revogar o INSS sobre a folha e a contribuição para o Sistema S), fazendo com que as empresas possam colaborar, ainda mais, para resolver o sério problema do desemprego. Cintra alega, também, que a CP não será uma outra CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pelas seguintes razões:

1. O nome é diferente;

2. A CP incidirá sobre todos os pagamentos;

3. Será cobrada das duas partes (de quem paga e de quem recebe);

4. A alíquota para cada transação será menor; e

5. A CP não é um novo tributo, mas uma mera substituição de um tributo por outro, não aumentando a carga tributária.

 

POR QUE O BOLSONARO É CONTRA? – O Presidente Bolsonaro já declarou, em várias oportunidades, que, no seu governo, a CPMF não volta. Vamos rememorar a história dessa contribuição, para entender as razões da negativa. A CPMF, que ficou conhecida pelo antipático apelido de “imposto sobre o cheque”, foi cobrada por vários anos, no período de 1997 a 2007. A sua última alíquota foi de 0,38%. Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, o Senado rejeitou a proposta do então Presidente Lula, que pretendia a prorrogação por mais 4 anos (na época, chegou ao Congresso um abaixo-assinado contra o tributo, contendo mais de um milhão de assinaturas, colhidas no país inteiro). De lá para cá, algumas novas tentativas foram feitas, mas todas foram rejeitadas. Há, em todo o País, uma inegável rejeição a esse tributo, e o atual Presidente da República sabe muito bem disso. Esta é a principal razão pela qual o Bolsonaro é contra a contribuição, mesmo sabendo que arrecadação da CP - contrariamente à CPMF, que era só mais um tributo – será utilizada pra cobrir o déficit da desoneração.

 

Durante a sua participação no evento em que anunciou o projeto, o Secretário disse que o Ministro da Economia irá anunciar o texto completo do projeto nesta semana (do dia 12 ao dia 16).

 

Todo o País está aguardando, ansiosamente.

 

Acesse o blog, clicando aqui.