CPA disponibiliza atualização da tabela com as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus e outros atos importantes publicados durante a quarentena

A CPA acaba de disponibilizar em seu site, no link “Tabelas”, "Pessoal", uma atualização da tabela que contém as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus e outros atos importantes publicados durante a quarentena.

 

A última publicação até esta atualização foi uma notícia do portal do eSocial, que dispõe sobre término do direito de dedução dos 15 primeiros dias de afastamento de empregado com Covid-19 nas contribuições previdenciárias, previsto na Nota Orientativa n° 21/2020.

 

A tabela é uma forma prática de verificar as medidas trabalhistas publicadas para combate ao coronavírus, bem como as devidas regulamentações e forma de declaração dessas informações, pois foram inseridos os principais pontos de cada ato, assim como os prazos de vigência de todas as Medidas Provisórias inseridas na tabela.

 

Aproveite mais esta importante ferramenta disponibilizada pela CPA exclusivamente.