CPA disponibiliza atualização da tabela com as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus e outros atos importantes publicados durante a quarentena
Publicado em 30/04/2020 14:50A CPA acaba de disponibilizar em seu site, no link “Tabelas”, "Pessoal", uma atualização da tabela que contém as medidas trabalhistas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus e outros atos importantes publicados durante a quarentena. O último ato publicado até esta atualização foi a MP 959/2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento do BEm e do benefício emergencial mensal, de que trata a MP 936, e adia a entrada em vigor da LGPD.
A tabela é uma forma prática de verificar as medidas trabalhistas publicadas para combate ao coronavírus, bem como as devidas regulamentações e forma de declaração dessas informações, pois foram inseridos os principais pontos de cada ato.
Aproveite mais esta importante ferramenta disponibilizada pela CPA exclusivamente.