Coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária sinaliza com alíquotas diferenciadas do novo IBS

Publicado em 05/04/2023 10:40 | Atualizado em 23/10/2023 13:45
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Fala veio em resposta a representante do setor de Serviços, que acredita que reforma poderá aumentar carga tributária

29/03/2023 - 20:21  

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que será mais fácil aprovar no Congresso Nacional a possibilidade de alíquotas diferenciadas para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e, em lei complementar, apontar um caminho para uma alíquota única no futuro. Ele disse, porém, que os próprios setores que reclamam da alíquota única não têm certeza sobre o que realmente estão pagando de imposto no modelo atual:

“Então nós precisamos conhecer melhor, detalhar melhor esses números para que a gente possa fazer essa convergência. Como o cidadão comum não sabe o que está pagando, os setores também imaginam que estão pagando menos do que de fato estão pagando”, disse.

Em audiência pública, representantes do setor de Serviços defenderam a adoção de alíquotas diferenciadas. Eles afirmaram que apenas com a unificação dos tributos federais em uma alíquota única, o custo do setor aumentaria mais de 84%.

A reforma pretende unificar IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal em uma alíquota única de IBS, o novo imposto sobre consumo, em torno de 25%.