Contabilidade – Provisão para risco de crédito para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Foi publicada no DOU de hoje, dia 14.10.2021, a Instrução Normativa DC/PREVIC nº 42, de 11 de outubro de 2021 que dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

 

Dentre as disposições destacamos:

 

As EFPC devem classificar os ativos financeiros sujeitos a risco de crédito, em ordem crescente de nível de risco e constituir provisões para perdas esperadas, de acordo com os percentuais definidos nos intervalos para cada nível, estabelecidos na referida Instrução Normativa.

 

Ademais, a classificação do ativo de acordo com o risco de crédito é de responsabilidade da EFPC e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e verificáveis, amparada por informações internas e externas.

 

A metodologia para classificação do ativo, de acordo com o risco de crédito, deve contemplar, quando aplicável, aspectos referentes ao emissor, devedor e seus garantidores e em relação ao ativo.

 

Por fim, fica revogado o Capítulo IV da Instrução Previc nº 31/2020 e a referida Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º.01.2023.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Instrução Normativa DC/PREVIC nº 42/2021 - DOU 14.10.2021