Conselho Federal dos Técnicos Industriais – Divulgadas novas regras para emissão de Termo de Responsabilidade Técnica e de Certidão de Acervo Técnico dos técnicos industriais

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.02.2019, a Resolução do Conselho Federal dos Técnicos Industriais n° 55, de 18 de janeiro de 2019, a qual altera os artigos 23 a 37, da Resolução CFT nº 40, que dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, para fixar os procedimentos necessários para registro, baixa, cancelamento e anulação do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), registro do atestado emitido por pessoa física e jurídica contratante e emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT), e da outras providências.

 

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