Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Fixados os valores das anuidades para o exercício de 2024

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27.09.2023, a Resolução do Conselho Federal dos Representantes Comerciais nº 2.093, de 26 de setembro de 2023, a qual corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965 e fixa as anuidades para o exercício de 2024, que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução CONFERE n° 2.093/2023.