Conselho Federal de Serviço Social - Alterado ato que dispõe sobre o recadastramento nacional de assistentes sociais
Publicado em 20/12/2019 15:01 | Atualizado em 23/10/2023 12:21Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.12.2019, a Resolução do Conselho Federal de Serviço Social n° 929, de 19 de dezembro de 2019, a qual altera a Resolução CFESS nº 696/2014, para revogar o § 4º, do artigo 1º, da referida Resolução. Em função disso, a não realização do recadastramento até 31 de dezembro de 2019 deixa de produzir qualquer efeito sancionatório.