Conselho Federal de Nutricionistas – Fixadas as normas sobre a expedição da Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.09.2021, a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n°703, de 15 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

 

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