Conselho Federal de Farmácia – Instituída a Declaração de Atividade Profissional (DAP)

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 3.03.2021, a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 701, de 26 de fevereiro de 2021, a qual instituiu a Declaração de Atividade Profissional (DAP). Segundo o ato, a empresa ou estabelecimento que necessitar de responsabilidade técnica de forma eventual ou por tempo limitado, bem como para desenvolver atividades em sistema de escalas, folgas, plantões ou outras necessidades de ausência, afastamento ou impedimento temporário ou imprevisto do farmacêutico responsável técnico ou substituto, desde que por até 30 dias, poderá disponibilizá-la, mediante o farmacêutico substituto, através de DAP.

 

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