Conselho Federal de Enfermagem - Instituídos os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 02.10.2023 a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 727, de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução COFEN n° 727/2023.