Conselho Federal de Educação Física - Instituído o IV Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs

Publicado em 13/10/2021 11:00 | Atualizado em 23/10/2023 13:28
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.10.2021, a Resolução do Conselho Federal de Educação Física nº 411, de 8 de outubro de 2021, a qual institui o IV Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs, com vigência até 31 de dezembro de 2022, destinado a promover a regularização dos créditos decorrentes de débitos dos profissionais de educação física e pessoas jurídicas registrados, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, decorrente de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2020, multas aplicadas e parcelamento anterior à vigência desta Resolução.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução n°411/2021.