Conselho Federal de Educação Física - Instituído o III Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.07.2020, a Resolução do Conselho Federal de Educação Física nº 388, de 14 de julho de 2020, a qual institui o III Programa de Recuperação de Créditos do Sistema CONFEF/CREFs, com vigência até 30 de junho de 2021, destinado a promover a regularização dos créditos decorrentes de débitos dos profissionais de educação física e pessoas jurídicas registrados, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, decorrente de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2019, multas aplicadas e parcelamento anterior à vigência desta Resolução.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução nº 388/2020.