Conselho Federal de Educação Física – Instituída a isenção de anuidade para os profissionais portadores de determinadas doenças

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 15.06.2023, a Resolução do Conselho Federal de Educação Física n° 476, de 12 de junho de 2023, a qual institui a isenção de anuidade, desde que cumpridos determinados requisitos, para os profissionais portadores de determinadas doenças, dentre elas a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, e outras listadas na Resolução.

 

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução CONFEF n° 476/2023.