Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – Alterado o ato que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.10.2021, a Resolução n° 208, de 27 de agosto de 2021, a qual altera o art. 96, da Resolução CAU/BR n° 198, de 2020, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente e dá outras providências.

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