Confia – Programa Piloto

Publicado em 03/04/2024 09:44 | Atualizado em 03/04/2024 09:45

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Foi publicado no DOU de hoje, 03.04.02024, a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024 que altera as Portarias RFB nº 387/2023, e RFB nº 402/2024, que dispõem sobre o piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.