Confia – Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal

Foi publicada no DOU de hoje, 11.03.2024, a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, instituído pela Portaria RFB nº 387/2023.