CONFAZ – Retificação do Despacho CONFAZ nº 81/2020 – Publicação de Convênios ICMS

Publicado em 12/11/2020 10:20 | Atualizado em 23/10/2023 13:09
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O Despacho CONFAZ nº 81/2020, publicado no DOU de 03.11.2020, foi retificado no DOU de 12.11.2020, por conter incorreções nas assinaturas dos Convênios ICMS nºs 131/2020, 132/2020 e 133/2020.

 

Para visualizar a Retificação do Despacho Confaz nº 81/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.