CONFAZ – Prorrogação e alterações no Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019 – Portal GNRE Online

O Convênio de Cooperação Técnica CONFAZ nº 3/2020, publicado no DOU de 16.10.2020, prorroga as disposições e altera o Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019, celebrado pelo Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio de Cooperação Técnica CONFAZ nº 3/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.