CONFAZ – Instituição de Grupo de trabalho - Convênio ICMS nº 100/1997

A Resolução CONFAZ nº 6/2019, publicada no DOU de 25.04.2019, institui Grupo de Trabalho, conforme deliberação do plenário da 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, com o objetivo de debater, promover estudos e propor alterações no Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução CONFAZ nº 6/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.