COMO FORMULAR CONSULTA ESCRITA SOBRE O IBS E A CBS?

Na próxima aula do CURSO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA (4ª feira, dia 04.02, das 10h30 às 11h30, ao vivo pela TV CPA), os consultores Newton Gomes e Júlia Gomes estarão discutindo o seguinte tema: Como formular consulta escrita sobre o IBS e a CBS?

A apresentação tomará por base o disposto no artigo 323-A até o artigo 323-F da Lei Complementar nº 214/2025, recentemente introduzidos pelo artigo 174 da Lei Complementar nº 227/2026. 

Do roteiro da aula constam os seguintes pontos importantes: a) o que constará da consulta; b) qual órgão emitirá a solução da consulta; c) quais são os efeitos que a consulta produz; d) a consulta não suspende o prazo de recolhimento do tributo; e) enquanto a consulta não for revogada, o tributo não será lançado; f) não cabe recurso nem pedido de reconsideração da solução de consulta.

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