Comitê Gestor do Simples Nacional – Portarias revogadas

Foi publicada no DOU de hoje, 05.04.2023, a Portaria CGSN/SE nº 94, de 4 de abril de 2023, que revoga as seguintes Portarias da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional:

 

 - Portaria CGSN nº 31/2014, que definiu os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF);

 

- Portaria CGSN nº 39/2015, que definiu os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF);

 

- Portaria CGSN nº 48/2015, que definiu os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF); e

 

- Portaria CGSN nº 63/2018, que designou servidores para compor o Grupo Gestor dos Arquivos Digitais do Simples Nacional.

 

Clique aqui e confira, na íntegra, a Portaria CGSN/SE nº 94, de 4 de abril de 2023