COMISSÃO MISTA: Veja as últimas novidades

Newton Gomes e Júlia Gomes - 07.02.2020

 

Os presidentes do Senado e da Câmara estão empenhados na criação da Comissão Mista da Reforma Tributária. Ontem (6) a imprensa divulgou mais detalhes importantes sobre esse colegiado.

Confira:

CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO – Se tudo der certo, a Comissão será criada e instalada na próxima semana, entre os dias 10 e 14 de fevereiro

NÚMERO DE COMPONENTES – O número de componentes será aumentado de 30 para 40 parlamentares, mantendo-se a paridade (20 senadores e 20 deputados)

PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS– O prazo original da era de 90 dias. Porém, os atrasos já ocorridos estão dificultado a manutenção dessa agenda. Assim, é provável que haja uma redução.

PRESIDENTE E RELATOR – Pelas declarações, o presidente da Comissão será mesmo o senador Roberto Rocha (PSDB-MA_, enquanto que o relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

INÍCIO DOS TRABALHOS – O relator declarou que, na próxima semana, vai iniciar a elaboração do seu 1º relatório, que será apresentado logo após o carnaval (27)

GOVERNO PREFERE A PEC 45 – Ontem (6), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comunicou aos colegas de partido que a PEC 45 deve ser utilizada, na Comissão Mista, como texto-base da reforma tributária (nas suas palavras, o Governo concorda com 70% do texto). Esse entendimento busca contornar a onda de críticas pela decisão do Governo de não enviar uma proposta própria.  DÚVIDA – A PEC 45 trata exclusivamente da tributação sobre o consumo (IBS). Daí surge a dúvida: como ficarão as outras matérias, só previstas na PEC 110, tais como: a) extinção da CSLL; b) transferência do ITCMD do Estado para a União; c) Ampliação da base do IPVA; d) autorização da criação de adicional para financiar a previdência social; e) criação de fundos estadual e municipal para reduzir disparidade

IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS - Ontem (6), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em conversa com os senadores, voltou a insistir na tese da criação de um imposto sobre as transações financeiras, cuja arrecadação seria utilizada para financiar a desoneração da folha de salários. Aliás, esta é a principal razão que tem causado atraso na elaboração do projeto do Governo.

AGENDA COMPLETA MANTIDA – Pelo menos por enquanto, essas indecisões não deverão causar atraso no desenvolvimento do cronograma completo, que estima a aprovação da reforma no Congresso Nacional até o final deste semestre (30 de junho)

Nos próximos vídeos continuaremos a tratar da Comissão Mista.

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