COMISSÃO MISTA – O que aconteceu ontem (02) na 8ª reunião?

Newton Gomes – 03.09.2020 – 5ª feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou ontem (02)) a sua 8ª reunião, com a participação de vários representantes das entidades do setor produtivo, além de diversos parlamentares.

No início dos trabalhos (10h15), o relator da Comissão, deputado Hildo Rocha, vice-presidente da Comissão, esclareceu que cada palestrante teria 15 minutos para expor as suas ideias e os demais participantes teriam 3 minutos para fazer perguntas. Após cada bloco de 5 parlamentares, o palestrante apresentaria as suas considerações e daria as respostas.

Durante a sessão, alguns temas foram predominantes (mesmo que não estivessem na pauta), tais como: a) CPMF não; b) reforma fatiada NÃO; c) cadê os números e as alíquotas? d) a maioria apoia a reforma ampla e completa; e) desoneração da folha; e) alguns apoiam o imposto único

Eis, a seguir, um resumo da participação dos representantes das entidades do setor produtivo e dos parlamentares presentes, na ordem em que se apresentaram:

ROBSON BRAGA (CNI-Indústria) – a) complexidade e divergências; b) grande oportunidade; c) a CNI apoia uma reforma ampla e completa, desde que não haja aumento da carga tributária e nem criação de novos impostos; d) a favor do IVA uniforme em todo País, utilizando o princípio do destino, para eliminar a guerra fiscal; e) cesta básica: cobra e devolve; f) IRPJ 25% e tributar distribuição de lucros; f) favorável da tributação da pejotização; f) favorável à tributação das grandes empresas digitais

VANDER COSTA (CNT-Transportes) – a) simplificação, poucas alíquotas e direito de crédito da mão de obra de pessoa física; b) subsídios ao transporte urbano; c) prazo de transição de 10 anos é muito longo; d) seletivo: só externalidades negativas (fumo e bebidas alcoólicas) – não incluir os combustíveis: e) exportações: imunidade para os serviços de transporte também; f) combustíveis: permissão para o crédito

BRENO MONTEIRO – (CNS-Saúde) – a) fez uma apresentação em power-point; b) crise histórica; c) no setor, aumentou empregos na pandemia; d) doações; e) a favor da reforma – IVA e alíquota única; f) PL 3887 do Governo é um problema, pois a carga tributária vai aumentar; g) o setor de saúde já perdeu milhares de usuários dos planos de saúde; h) sugestão: alíquotas diferenciadas para hospitais e escolas; i) OCDE – tratamento diferenciado para o setor de saúde: redução ou isenção

LUIGI NESE – (CNS-Serviços) – a) desoneração da folha (sem ela, não dá para discutir a reforma tributária); b) eliminação de todos os encargos sobre a folha (da empresa, dos empregados, salário-educação, etc.); b) apoia CPMF, desde que empregados não paguem; c) fim da sonegação; d) com a CPMF (0,81% só nos pagamentos): aumento da arrecadação e dos empregos e segurança jurídica; e) CBS – alíquota de 12% é elevada para todo mundo; f) CPMF – fácil de arrecadar, simples e quem paga é o rico; g) totalmente contrário às PECs 110 e 45 (cadê as alíquotas?)

AGUINALDO RIBEIRO – Relator da Comissão – a) Reformas Tributária e Administrativa podem tramitar paralelamente: b) desoneração de folha; c) reforma não será customizada; d) quem paga a conta é o cidadão, não a empresa; e) CPMF não!

MAJOR OLÍMPIO – a) convidar para audiências pessoas do setor de educação; b) seletivo: imposto só para os “pecados” (fumo e bebidas alcoólicas)

ALEXIS FONTEYNE – a) o Sistema Tributário Nacional (STN) é ruim para todo mundo; b) com a reforma tributária, todos ganham

MARCELO FREITAS – a) desoneração da folha; b) apoia o imposto único

MAURO BENEVIDES FILHO – a) qual é a alíquota do IVA?; b) cesta básica: devolver o imposto? Pobre vai virar aplicador? c) aumentar impostos (IR e sobre propriedades)

PAULA BELMONTE – a) como devolver imposto? b) apoia imposto único; c) o STN brasileiro só tem exceções, quando deveria ter regras

ROBSON BRAGA ANDRADE (CNI) – a) fundo constitucional; b) devolução de créditos; c) CPMF não! d) desoneração da folha

VANDER COSTA (CNT) – a) desoneração da folha; b) derrubar o veto da desoneração

BRENO MONTEIRO (CNSaúde) – a) desoneração até para a indústria com pedras preciosas? B) poucos créditos; c) tratamento diferenciado não funciona

LUIGI NESSE (CNServiços) – a) ISS no destino; b) o Ministério da Economia deveria apresentar números

VITOR LIPPI- a) ambiente de negócios do Brasil é o pior do mundo por causa dos tributos; b) temos que mudar urgentemente

DIEGO GARCIA – Estou à disposição da Comissão

IZALCI LUCAS – a) reforma fatiada não! b) aprovar o PLC 135, sobre startup

KATIA ABREU – a) a reforma é para o Brasil; b) atualmente, não há regras, só exceções; c) cesta básica: desonerar

GENERAL PETERNELLI – Insistiu na adoção do Imposto Único (Emenda nº 20 à PEC 45)

LUIZ FELIPE DE ORLEANS E BRAGANÇA – a) unificação de impostos – NÃO; b) Zonas Livres de comércio, como na Índia; c) IVA diversificado d) ou, talvez, adotar o modelo americano

TADEU ALENCAR – a) STN caótico, regressivo; b) precisamos simplificar

ROBSON BRAGA DE ANDRADE (CNI) – a) recentemente, a Índia foi para o IVA; b) CPMF; c) olhar o Brasil como um todo

BRENO MONTERIO (CNSaúde) a) estamos totalmente disponíveis para a discussão com a Comissão; b) não à exceção, mas sim às regras; c) reforma fatiada NÃO!

LUIGI NESSE (CNServiços) – a) CPMF; b) desonerar trabalho

HILDO ROCHA - Encerramento