COMISSÃO MISTA – O que aconteceu na 5ª reunião?

Newton Gomes – 13.08.2020 – 5ª feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou ontem a sua 5ª reunião (12.08), com a participação de Rafael Fonteles, presidente do COMSEFAZ - Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal e de Secretários de Fazenda de diversos Estados, além de vários parlamentares componentes do colegiado.

No início dos trabalhos (10h), o vice-presidente da Comissão, Senador Hildo Rocha, esclareceu que cada participante teria 2 minutos para expor as suas ideias e fazer perguntas ao presidente do COMSEFAZ. Após cada bloco de 5 parlamentares, o presidente do COMSEFAZ apresentaria as suas considerações e daria as suas respostas.

No final da reunião, duas conclusões ficaram bastante evidentes: 1. A maioria não concorda com o fatiamento da Reforma, pois todos preferem uma REFORMA AMPLA; 2. A maioria não concorda com a retirada do ISS da Reforma.

Eis, a seguir, um resumo da participação dos membros do COMSEFAZ e dos parlamentares presentes:

RAFAEL FONTELES (1) – a) os Estados querem o aperfeiçoamento da PEC 45; b) alterações na proposta do Comitê Gestor; c) alíquotas mínimas e máximas; d) Simples Nacional – fica como está, tudo gera crédito financeiro no destino; e) fundos: f) transição: até 2 anos + até 8 anos; g) seletivo (cigarro e bebida), com arrecadação partilhada com os Estados; g) não concordamos com o fatiamento da reforma; h) nenhum país divide, para efeito de tributação, os bens e os serviços, razão porque discorda, totalmente, com a retirada do ISS do projeto

ROBERTO ROCHA (2) – a) convergência; b) Comitê Gestor vinculado ao Senado

DÉCIO PADILHA (3) – a) cuidado no avanço da base do consumo, prejudicando os Estados; b) REFORMA AMPLA é melhor

ROGÉRIO LUIZ GALLO (4) – a) REFORMA AMPLA, nacional, abrangente; b) se tirar o ISS preocupa

HENRIQUE MEIRELLES (5) – a) A evolução da economia para o modelo digital vai facilitar sobremaneira a aplicação da REFORMA AMPLA; b) não concordamos com o fatiamento da reforma

AGUINALDO RIBEIRO (6) – Constatação: todos os Estados estão a favor da REFORMA AMPLA e não concordam com o fatiamento da reforma, nem com a retirada do ISS

NERI GELLER (7) – a) manter a isenção das exportações; b) Fundo agrícola; c) outros Fundos

ALEXIS FONTEYNE (8) – a) REFORMA AMPLA, no padrão OCDE; b) Fundos; c) transição

LUIZ CARMO (9) – A alíquota diferencial não vai existir mais?

MÁRIO BENEVÍDES FILHO (10) – a) REFORMA AMPLA; b) princípio do destino “puro”; c) cesta básica: primeiro cobrar, para depois devolver (pobre vira capitalista?); d) 5.000 alíquotas?

WELLINGTON FAGUNDES (11) – a) eliminar distorções; b) e a Lei Kandir?

RAFAEL FONTELES (12) – Respostas: a) proposta de transições de “até 2 anos + até 8 anos” b) Fundos: deveriam ser fixados em lei complementar; c) REFORMA AMPLA; d) 5.000 alíquotas? A tecnologia resolve: e) devolução da CBS para os pobres: a tecnologia torna perfeitamente possível

ROGÉRIO LUIZ GALLO (13) – Fundos?

DÉCIO PADILHA (14) – a) Não haverá mais diferencial de alíquota? b) fundos

MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO (15) a) REFORMA AMPLA, b) reforma do Rio Grande do Sul foi protocolada ontem na Assembléia; c) prevê a devolução personalizada; d) reduzir ao máximo a classificação

MAJOR OLÍMPIO (16) – a) visão do PL 3887; b) transição; c) simplificação: 5.000 alíquotas? d) problema: setor de serviços

ELIZIANE GAMA (17) -  a) fundos; b) seletivo; c) progressividade

HUGO LEAL (18) – a) o sistema tributário brasileiro está no fundo do poço; b) transição

SIMONE TEBET (19) – a) REFORMA AMPLA; b) fundos: c) tributar distribuição de lucros ou dividendos

GENERAL PETERNELLI – (20) – a) imposto único; b) EAD para outros Estados: com quem fica o IBS?

RAFAEL FONTELES (21) – Respostas: a) PL 3887 é um ponto positivo; b) REFORMA AMPLA; c) transição: “até 2 anos + até 8 anos”; d) 5.000 alíquotas – vai ter uma banda: e) fundos: lei complementar por problemas políticos; f) seletivo: só bebidas e cigarros; g) devolução de tributos: podemos fazer; h) consumo é uma coisa só (ISS tem que estar dentro)

KÁTIA ABREU (22) – Seletivo – tributar “carbon tax”

DIEGO GARCIA (23) – Estou à disposição da Comissão

MARCELO RAMOS (24) – a) maior problema é a regressividade; b) muitas leis

IZALCI LUCA (25) – problemas: transição, alíquotas e pacto federativo

RAFAEL FONTELES (26) – Respostas: a) seletivo: “carbon tax” – é possível; b) regressividade; c) alíquotas

MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO (27) – Regressividade pode ser resolvida pela tecnologia

DÉCIO PADILHA (28) – a) transição; b) complexidade da legislação

ROGÉRIO LUIZ GALLO (29) – que tal termos 3 faixas de alíquotas?

HILDO ROCHA (30) - Encerramento