COMISSÃO MISTA – O que aconteceu na 4ª reunião?

Newton Gomes – 06.08.2020

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou a sua 4ª reunião (05.08), com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, do Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e de vários parlamentares componentes do colegiado.

No início dos trabalhos (10h), o presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha, esclareceu que cada participante teria 3 minutos para expor as suas ideias e fazer perguntas para o Ministro. Após cada bloco de 5 parlamentares, o Ministro faria as suas considerações e daria as suas respostas.

Inicialmente, o Ministro (exemplo da floresta) e o Secretário da Receita Federal fizeram, durante 20 minutos cada um, um pequeno apanhado sobre o PL 3.887/2020, recentemente apresentado pelo Governo Federal ao Congresso, que instituiu a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que seria a 1ª parte, de um total de 4 partes. As demais serão apresentadas oportunamente.  

Em seguida, o relator Agnaldo Ribeiro manifestou as suas dúvidas quanto à alíquota de 12% e sobre o aproveitamento dos créditos, no sistema não cumulativo, temas que, segundo ele, seriam tratados posteriormente. O relator citou o exemplo da música.

Eis um resumo da participação dos parlamentares, na ordem em que se apresentaram:

MAJOR OLÍMPIO (1) – a) pouco prazo; b) como se chegou às alíquotas?; c) por que os bancos vão pagar menos?; d) haverá aumento da carga tributária.

ELIZIANE GAMA (2) – a) questão ambiental; b) CPMF; c) reforma fatiada; d) serviços; e) grandes fortunas; f) lucros e dividendos.

AFONSO FLORENCE (3) – a) emenda à PEC 45; b) grandes fortunas; c) alíquotas; d) créditos; e) tributar os super-ricos.

VANDERLAN CARDOSO (4) – Reduzir a carga tributária.

ALEXIS FONTEYNE (5) – a) alíquota de 12%; b) bancos – ok; c) desemprego é regressivo.

PAULO GUEDES (6) Primeiras respostas – a) o IVA nacional poderia ter alíquota de 25%; b) metodologia; c) o objetivo é reduzir impostos.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO (7) – a) como se chegou na alíquota de 12% (mais créditos, “por fora”, exclusão dos tributos na base de cálculo; receita bruta e não receita total, manutenção de alguns benefícios, extinção do PIS-Folha”; b) comissão formada com os Estados;

ISAIAS COELHO (8) – a) progressividade; b) terceiro movimento; c) IR – retirada de privilégios; d) grandes fortunas – alguns países adotaram e revogaram

VANESSA CANADO (9) – a) não restituição de direito de crédito; b) contencioso.

ROBERTO ROCHA (10) – a) 400 alíquotas no IPI, ICMS e ISS; b) Constituição Federal não é lugar para fixar alíquotas.

JOÃO ROMA (11) – a) CPMF é medieval; b) No mais, apoio tudo.

ZENAIDE MAIA (12) - a) precisamos de reforma “ampla”; b) 12% é muito; c) tributação de lucros e dividendos e do patrimônio.

SIMONE TEBET (13) a) torce pela aprovação; b) concorda  com o IVA Dual; c) evitar vetos do povo; d) contem comigo

ROBERTO ROCHA (14) – a) no norte e nordeste, imposto lá é o ICMS (quase ninguém paga IR)

HILDO ROCHA (15) – a) demorou demais; b) IVA Nacional; c) qual país serve de referência do IVA dual?

ÂNGELO CORONEL (16) – a) simulação da tributação de serviços; b) reforma tímida; c) tributar jogos, contrabando, descaminho, pirataria e elisão fiscal.

OLIOVISTO GUIMARÃES (17) - a) errado o exemplo da floresta e da música; citou o exemplo do livro; b) saúde e educação: empreendimentos privados facilitam o desempenho do  governo.

MAURO BENEVIDES FILHO (18) – a) IPVA para barcos e aviões, não só o consumo; b) desoneração da folha; c) lucros e dividendos.

LUIS MIRANDA (19) – a) IVA Dual; b) PEC 128 (Frente Parlamentar da Reforma Tributária).

MARCELO FREIXO (20) – a) pandemia aumentou a desigualdade; b) lucros e dividendos; c) grandes fortunas; d) ousadia.

PAULA BELMONTE (21) – a) combater sonegação; b) transição; c) imposto único.

PAULO GUEDES (22) Mais respostas – a) CPMF não é medieval; b) 85% das empresas de serviços estão no Simples Nacional; c) aumentar limite do IRPF e reduzir IRPJ; d) isenção do livro (é melhor doar aos pobres).

ROBERTO ROCHA (23) – IVA Dual

JOENIA WAPICHANA (24) – avançar: simplificação, progressividade, neutralidade, sustentabilidade, transparência e novo pacto federativo.

CLARISSA GAROTINHO (25) – a) reforma 3D – desburocratizar, desonerar e diminuir a carga tributária; b) IVA é compatível com a ZFM.

VÍTOR LIPPI (26) – a) redistribuição: a melhor solução é o  emprego; b) O Brasil é pior em tudo; c) apoiar inovação e tecnologia; d) contem conosco.

FERNANDO BEZERRA (27) – a) simplificação; b) progressividade; c) não interditar o debate: d) fundos estaduais.

LUIZ DO CARMO (28) – a) o PL 3887 defende muito os bancos; b) IVA nacional.

REGUFFE (29) – assalariados – defasagem do IRPF de 103%.

TADEU ALENCAR (30) – corrigir as injustiças, não só fazer simplificação.

HUGO LEAL (31) – a) primeiro a discussão constitucional, depois a infraconstitucional, inclusive o CTN; b) tributação digital; c) desoneração da folha.

KÁTIA ABREU (32) – a) cadê a reforma administrativa? b) reforma “ampla”.

DANIELLA RIBEIRO (33) – a) como aproveitar o crédito no Simples Nacional? b) incidência da CBS.

JOSÉ SERRA (34) – Não deve haver aumento da carga tributária.

PAULO GUEDES (35) Outras respostas – a) em princípio, concorda com todos os participantes; b) temos que fazer um pacto do passado com o presente e com o futuro.

AGNALDO RIBEIRO (36) – fez um resumo de tudo o que aconteceu, mas não pode falar muito, porque é relator.

ISALCI LUCAS (37) – Fundo destinado a incentivar a Inovação.

GENERAL PETERNELLI (38) – Combater sonegação e transação financeira (seguir o dinheiro).

LUIS CARLOS HEINZE (39) – Cuidado com a tributação de alimentos e da atividade rural

DIEGO GARCIA (40) – Parabéns para a Comissão – Contem comigo.

CAPITÃO ALBERTO NETO (41) – a) preservação da floresta; b) aumentar o crédito presumido da ZFM (de 25% para 50%).

ROBERTO ROCHA – (42) – ENCERRAMENTO - O presidente encerrou a reunião, avisando que a próxima (5ª) será no dia 12.08.2020, 4ª feira, a partir das 10h, com a participação de Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (COMSEFAZ).