COMISSÃO MISTA – O que aconteceu hoje na 6ª reunião?

Newton Gomes – 19.08.2020 – 4ª feira

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou hoje a sua 6ª reunião, com a participação de Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM -, além de vários parlamentares componentes do colegiado.

No início dos trabalhos (10h), o vice-presidente da Comissão, Senador Hildo Rocha, esclareceu que cada participante teria 3 minutos para expor as suas ideias e fazer perguntas ao presidente da CNM. Após cada bloco de 5 parlamentares, o presidente da CNM apresentaria as suas considerações e daria as suas respostas.

No final da reunião, duas conclusões ficaram bastante evidentes: 1. A maioria não concorda com o fatiamento da Reforma, pois todos preferem uma REFORMA AMPLA; 2. A maioria não concorda com a retirada do ICM e do ISS da Reforma.

Eis, a seguir, um resumo da participação do presidente da CNM e dos parlamentares presentes:

GLADEMIR AROLDI (1) Presidente da CNM - a) preservar a arrecadação e a autonomia dos municípios; b) compartilhar todos os tributos (a questão das contribuições sociais e os repasses das responsabilidades); c) a tributação não é só do consumo; d) como está o sistema tributário brasileiro não pode continuar; e) estamos todos juntos (União, Estados e Municípios); f) queremos REFORMA AMPLA

AGUINALDO RIBEIRO (2) Relator da Comissão – a) para os municípios, qual é o modelo ideal? b) para os municípios, qual é a melhor transição; c) temos que cuidar do pacto federativo

ALEXIS FONTEYNE (3) – Na reforma, deve-se cuidar da importância dos municípios

ZENAIDE MAIA (4) - a) criar um sistema tributário que atraia os investimentos internos e externos; b) atacar os grandes devedores, os sonegadores e tributar lucros e dividendos (inclusive para distribuir uma parte aos municípios)

KÁTIA ABREU (5) – a) é justo o aumento da participação dos municípios na arrecadação?  B) O ensino fundamental não deveria ser obrigação dos municípios?)

MAJOR OLÍMPIO (6) – a) os impactos dos serviços na Reforma Tributária, para os grandes e pequenos municípios; b) a reforma compartilhada

SIMONE TEBET (7) – a) pacto federativo (ou aumenta a receita dos municípios, ou diminui os encargos); b) princípios da origem e do destino; c) a CNM está dialogando com a Frente Nacional dos Prefeitos (grandes municípios) sobre a Reforma Tributária?

GLADEMIR AROLDI (8) Respostas: a) estamos discutindo com todas as entidades representativas dos municípios; b) queremos menor prazo de transição; c) fundo de compensação; d) assumir o ensino fundamental, para os municípios, não há problemas; e) a reforma fatiada é inaceitável – QUEREMOS REFORMA AMPLA; f) Absurdo: no papel, a legislação dos tributos brasileiros estão espalhadas em 48.000 páginas!

SANTINI (9) - a) fatiamento NÃO, queremos REFORMA AMPLA; b) evitar aquilo que aconteceu na Reforma da Previdência (separou e, até hoje, nenhum estado ou município resolveu o problema)

IZALCI LUCAS (10) – a) autonomia para os municípios, inclusive na fixação das alíquotas; b) PEC 128 – adicional do IVA para a previdência

GENERAL PETERNELLI (11) – a) impactos dos serviços nos municípios; b) emenda substitutiva nº 20, fixando o imposto único

GLADEMIR AROLDI (12) – Respostas: a) em geral, todos os municípios preferem a REFORMA AMPLA; b) dois grandes problemas são a educação e a saúde, ainda mais por causa da pandemia (muitos vão para a escola pública e cancelam o plano de saúde); c) comitê gestor paritário; d) compartilhamento da receita; e) situação atual: 50% para a união; 31% para os estados; apenas 19% para os municípios

HILDO ROCHA – (13) – Encerramento: constatação de que a maioria dos municípios prefere a REFORMA AMPLA, isto é, um IVA NACIONAL.